A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://oajuricaba.com.br/governo-do-amazonas-abastece-escolas-da-rede-estadual-com-mais-de-200-mil-quilos-de-alimentos-destinados-a-merenda/